Provedores de acesso deixam de ser obrigatórios com regulação da Anatel

provedores de acessoA Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – aprovou o novo regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que acaba com a obrigatoriedade de se contratar provedores de acesso à internet ao adquirir um pacote de conexão.

O novo regulamento, aprovado no dia 23 de maio pela agência, virou alvo de polêmica entre entidades e associações interessadas no assunto. A Abranet – Associação Brasileira de Internet – se diz contrária à decisão da Anatel, por considerar que não houve um debate prévio para a eliminação dos provedores de acesso que, segundo declarou a Abranet, pode significar o fim do tratamento isonômico, além de fechar mais de 150 mil postos de empregos diretos e indiretos no setor.

A entidade defende ainda que os provedores de acesso à internet, além de colocar os usuários efetivamente na rede, são responsáveis por cuidar, entre outras coisas, dos e-mails e da segurança dos serviços online e do conteúdo.

Novo regulamento atualiza regras dos provedores de acesso

Enquanto a Abranet é contrária à decisão da Anatel, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras, considera o fim da obrigatoriedade dos provedores de acesso à internet um avanço, pois “atualiza as regras estabelecidas há quase duas décadas, em que o acesso à internet se dava, exclusivamente, via linha telefônica”. O sindicato considera que a medida trará benefícios para o consumidor, que não será obrigado a contratar serviços de que ele não precisa.

Segundo a entidade, dos 100 milhões de acessos à internet por banda larga no país, 78,7 milhões são de conexões em banda larga móvel, “segmento que no qual o usuário nunca precisou de um terceiro para ter o serviço”.

Em nota, o SindiTelebrasil declara que “as novas regras em nada interferem a neutralidade de rede, já que a conexão à Internet não tem relação com eventuais tratamentos de tráfegos de dados”.

Fonte: IDGnow

Autor: Helbert Fernandes


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